O advogado da prefeita Rosinha Garotinho, doutor Jonas Lopes de Carvalho confirmou que o Agravo Regimental interposto pela prefeita, em que busca permanecer no cargo até que seja julgado o mérito do recurso no Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RJ). Também o Ministério Público Eleitoral (MPE) concedeu parecer favorável ao Recurso interposto contra a decisão que determinou sua recondução ao cargo por 30 dias.Ainda na manhã de ontem (25/10), o Procurador de Campos, Doutor Francisco de Assis Pessanha Filho divulgou em seu blog a nota. Vale destacar que o parecer do MPE não tem relação a proferida pelo TRE e nem mesmo a que deverá ser anunciada ainda nesta quarta-feira (26/10), sendo que o Juiz poderá ou não se basear neste parecer, que no mínimo animou e deixou confiantes os advogados da Prefeita Rosinha Garotinho. As sessões acontecem normalmente as quintas, mas nesta semana de forma excepcional, estará sendo realizada na quarta. O desembargador Sergio Schwaitzer poderá reconsiderar a sua própria decisão monocraticamente ou submetê-la ao Plenário do TRE. A grande preocupação dos advogados da Prefeita de Campos é de que como o prazo de 30 dias concedido pelo Desembargador quando lhe deu a condição de permanecer no cargo, vence no próximo final de semana, e como nova sessão só será realizada na semana seguinte, neste caso Rosinha Garotinho teria que deixar o cargo até novo julgamento, e desta forma, o presidente da Câmara Municipal de Campos, o vereador Nelson Nahim assumiria novamente a prefeitura de forma interina.
AGRAVO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. Há a expectativa que também nesta quarta-feira seja julgado o Agravo que determinou em decisão de 1ª instância, o afastamento da prefeita no dia 28 de setembro, em decisão da Juíza da 100ª Zona Eleitoral de Campos, Gracia Cristina Moreira do Rosário. Desta forma surgem novos questionamentos. Se o agravo impetrado por seus advogados for favorável e o mesmo ocorrer com o imposto pelo Ministério Público, ainda em 2008, com denúncia de uso indevido de meio de comunicação na campanha deste ano, também for aprovado, o que ocorreria? Com o julgamento no TRE sendo contrário a Rosinha e ela conquistando a ampliação da liminar estaria condicionada a aguardar o julgamento do mérito no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) permanecendo no cargo? No último final de semana, no programa “Entrevista Coletiva”, na Rádio Diário, o deputado federal e presidente estadual do PR, Anthony Garotinho demonstrou total confiança na permanência de sua esposa no cargo, ao afirmar que não teme por nova saída do cargo da Prefeita.
Ainda em processo contra a Prefeita de Campos, tem a do PMDB, que alega não ter autorizado a saída de Rosinha que se filiou ao Partido da República. Esse julgamento estava previsto para a última semana e acabou adiado, voltando a pauta automaticamente. GOVERNADOR, SENADOR E PREFEITOS NA PAUTA Para pauta da próxima quarta-feira (26/10) nas sessões administrativas e ordinárias com 15 julgamentos constam desde ação de investigação judicial eleitoral de autoria do Ministério Público Eleitoral contra o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes; o Governador Sérgio Cabral; o presidente estadual do PMDB, Jorge Picciani e o Senador Lindberg Farias, sendo este o primeiro Nº 3923-51.2010.6.19.0000), tendo como relator o Juiz Antônio Augusto Gaspar, até Recurso Contra Expedição de Diploma Nº 122 (8359-51.2009.6.19.0109), do Partido Verde, do diretório municipal de Macaé, contra o Prefeito Riverton Mussi e sua vice, Marilena Garcia, tendo como relator o desembargador Sérgio Lúcio de Oliveira e Cruz.
Fonte: Ururau
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