O atual secretário de Educação e Cultura de São João da Barra Antônio Lopes Neves é velho conhecido da justiça. Como pode ser visto ele já respondeu a diversos processos em Petrópolis, cidade onde reside e novamente está na mira da justiça, sendo que dessa vez devido ao alto número de contratação na secretaria em detrimento de concurso público.
Além de denúncias de que várias pessoas são contratadas para “ganharem em casa” por serem cabos eleitorais de pré-candidatos, recorre sobre ele mais uma polêmica: a utilização da verba do FUNDEB, que para quem não sabe é federal.
A legislação manda que sejam gastos no mínimo 60% da verba do FUNDEB em pagamento de pessoal e a restante pode ser aplicada em áreas como o investimento. Em 2012 só o FUNDEB representará mais de R$ 10 milhões no orçamento da educação.
Processo nº 2005.001.11012 de Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Decima Primeira Camara Civel.
Magistrado Responsável: Des. Claudio de Mello Tavares
Ator: Ministerio Publico
Demandado: Municipio de Petropolis // Flavio Braga Monteiro Gratacos // Leandro Jose Mendes Sampaio Fernandes // Octavio Ernesto Gouvea Da Silva Leal // Jose Roberto Machado Da Costa // Antonio Lopes Neves // Eduardo Soares Da Silva
Tipo de Recurso: Apelação Civel
Número de processo de origem: 2000.042.009116-6
A cara ja diz tudo. 171
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